Câncer de mama e abemaciclib 2022 (Verzenios®)

Em caso de tratamento de câncer metastático, vem sendo prescrito o medicamento abemaciclibe (VERZENIOS®), medicamento este que já possui o devido registro na ANVISA.

Ocorre que ao solicitar a cobertura do medicamento em questão à operadora de saúde, com frequência o tratamento é negado sob à justificativa de não se encontrar o tratamento no rol de procedimentos da ANS.

No entanto, esse Rol da ANS é exemplificativo somado ao fato que cabe somente ao médico eleger o melhor tratamento ao paciente conforme entendimento sumulado pelo TJSP.

Além disso, definitivamente uma pessoa em tratamento de câncer de mama não pode esperar, sob pena de afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Na maioria das vezes, trata-se de uma terapia que deve ser iniciada em caráter de emergência, cabendo um pedido de liminar para que a operadora de saúde seja obrigada à custear o tratamento imediatamente sob pena de multa diária em caso de descumprimento a ser fixada pelo juiz.

Deve-se atentar à importância do relatório médico. Se há prescrição do médico oncologista e um relatório detalhado justificando a importância do tratamento para a saúde da paciente, o medicamento deve ser coberto pelo plano de saúde.

Portanto, o plano de saúde não deve interferir no tratamento, seja ele previsto no Rol da ANS ou não. Assim, caso esteja diante da negativa por escrito da cobertura do medicamento, na posse da prescrição médica e relatório médico detalhado indicando a necessidade da terapia, procure um advogado focado no Direito à Saúde.

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