Downgrade do plano de saúde 2022:
O “downgrade” é uma luz no fim do túnel para aqueles consumidores que estão com um orçamento familiar apertado, e não estão conseguindo adimplir as mensalidade do plano de saúde inicialmente contratado.
Trata-se de uma modalidade de migração, devendo destacar que continua se tratando da mesma apólice e NÃO de uma nova contratação.
Havendo categoria inferior, não deve prevalecer a negativa de “downgrade”, pois não haverá desequilíbrio econômico contratual. Ou seja, teremos uma redução da mensalidade, ao mesmo tempo em que haverá uma redução na rede credenciada que era coberta no plano original.
O consumidor deve fazer o pedido formal à operadora manifestando sua intenção do “downgrade”. A alegação por parte da operadora de que não comercializa mais o plano, não deverá prevalecer, pois não estamos falando de uma nova contratação, mas sim uma migração de categoria, devendo permanecer a mesma apólice.
Inúmeros são os julgados em que há posicionamento favorável ao dever de “downgrade”. Consideram a negativa ao “downgrade” uma prática abusiva, representando uma desvantagem excessiva ao consumidor.
Importante destacar também que de acordo com o disposto na Resolução Normativa 254 da ANS, a migração deve ocorrer sem a exigência de novas carências, exceto quando o cliente solicita o upgrade, quando haverá carência apenas para os novos hospitais.
Deve-se ter em mente que não importa se o seu plano de saúde é empresarial. Há decisões judiciais que também concederam esse direito ao consumidor.
Caso não haja resolução do problema na via administratica, ou seja, houver negativa da possibilidade de “downgrade” pela operadora do plano de saúde, é possível ingressar na via judicial com pedido de liminar. O pedido de liminar não encerra o processo, porém com ele é possível ter uma decisão judicial rápida do juiz determinando que a operadora realize o “downgrade” sob pena de multa diária.
Portanto, diante de uma situação como esta, procure um advogado especialista em Direito à Saúde para se informar dos seus direitos!
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