Assimetrias cranianas em bebes e negativa pelo plano de saúde 2022:

A plagiocefalia e braquicefalia são assimetrias cranianas que podem decorrer de diferentes fatores tais como posição intra-uterina, utilização de uma posição repetida no repouso do bebê, torcicolo congênito, entre outros.

O diagnóstico da geralmente é feito por um neuropediatra ou médico especialista em tratamento com órteses cranianas nos primeiros meses de vida do bebê.

Uma primeira tentativa para correção da assimetrias cranianas é o reposicionamento, ou seja, alternar a posição da cabeça evitando manter somente na posição viciada. Ocorre que nem sempre essa medida é eficaz e torna- se necessário o uso de órtese craniana, nos casos mais severos, conhecida como “capacetinho”.

No entanto, ao solicitar cobertura ao tratamento de assimetrias cranianas, na maioria das vezes o consumidor é surpreendido pela negativa do plano de saúde com a justificativa de não constar o tratamento no Rol de Procedimentos previstos pela ANS.

Ademais, já há entendimento sumulado pelo TJ-SP :

“Súmula 102: Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”

Tal negativa é abusiva pois não se trata de um tratamento estético mas sim uma correção necessária para não implicar em possíveis consequências funcionais futuras. Caso esteja diante de uma negativa, em posse do relatório médico indicando a necessidade imediata do tratamento, é possível entrar com um pedido de liminar pleiteando a cobertura do tratamento com a órtese em questão.

Diante dessa situação, procure um advogado especialista no Direito à Saúde para lhe auxiliar na luta dos direitos do seu bebê.

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